Termos de Utilização

Os presentes Termos de Utilização estabelecem as condições jurídicas que regem a utilização desta plataforma de jogos online e apostas desportivas. Ao aceder e utilizar os nossos serviços, o utilizador aceita integralmente todos os termos e condições aqui descritos, comprometendo-se ao seu cumprimento rigoroso. Estes termos constituem um acordo vinculativo entre o utilizador e a nossa plataforma, sendo aplicáveis de acordo com a legislação portuguesa em vigor. Última atualização: 15 de dezembro de 2024.

Disposições Gerais

A plataforma opera sob licenciamento adequado para prestação de serviços de jogos online e apostas desportivas, cumprindo os requisitos legais estabelecidos pela legislação portuguesa. Os utilizadores devem ser maiores de idade e possuir capacidade jurídica plena para celebrar contratos. A utilização dos serviços implica a aceitação automática de todos os termos e condições descritos neste documento.

Os serviços destinam-se exclusivamente a utilizadores residentes em territórios onde os jogos online são legalmente permitidos
É proibida a utilização da plataforma por menores de idade ou pessoas com restrições legais para participar em atividades de jogo
Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, sendo as alterações comunicadas através do website
A continuação da utilização dos serviços após alterações aos termos constitui aceitação das novas condições
Todos os utilizadores devem verificar regularmente eventuais atualizações aos termos de utilização

O utilizador reconhece que os jogos de azar envolvem riscos financeiros e compromete-se a jogar de forma responsável, dentro dos seus limites económicos. A plataforma não se responsabiliza por perdas decorrentes de decisões de jogo dos utilizadores.

Registo e Gestão de Contas

O processo de registo requer a submissão de informações pessoais verdadeiras, atuais e completas. Cada utilizador pode possuir apenas uma conta ativa na plataforma, sendo expressamente proibida a criação de múltiplas contas. A verificação de identidade é obrigatória para acesso completo aos serviços.

As informações fornecidas durante o registo devem ser precisas e atualizadas regularmente
O utilizador é responsável pela confidencialidade das suas credenciais de acesso
Qualquer atividade suspeita ou não autorizada deve ser imediatamente comunicada ao suporte técnico
A plataforma reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas que violem os termos de utilização
Contas inativas por período superior a doze meses podem ser sujeitas a encerramento automático

O utilizador compromete-se a manter atualizados os seus dados pessoais e de contacto, garantindo a receção de comunicações importantes relacionadas com a sua conta e atividades na plataforma.

Atividades de Jogo e Apostas

A plataforma disponibiliza diversos tipos de jogos de casino e opções de apostas desportivas, todos operando com geradores de números aleatórios certificados e sistemas de jogo justos. Os utilizadores podem participar nos jogos disponíveis respeitando os limites mínimos e máximos estabelecidos para cada modalidade.

Categoria de Jogo	Aposta Mínima	Aposta Máxima	RTP Médio
Slots Clássicos	€0.10	€100	96.5%
Jogos de Mesa	€1.00	€500	98.2%
Casino ao Vivo	€0.50	€1,000	97.8%
Apostas Desportivas	€0.20	€2,500	Variable

Todas as apostas são finais e irreversíveis após confirmação. Os resultados dos jogos são determinados por sistemas certificados e não podem ser alterados após a conclusão da partida ou evento desportivo.

É proibida a utilização de software automatizado ou bots para jogos e apostas
Estratégias de jogo colusivas ou fraudulentas resultarão no encerramento imediato da conta
Os limites de apostas podem ser ajustados mediante análise do perfil de risco do utilizador
Apostas em eventos com resultados já conhecidos são consideradas inválidas

Transações Financeiras

A plataforma suporta múltiplos métodos de pagamento seguros para depósitos e levantamentos, processados através de sistemas encriptados e em conformidade com os padrões de segurança financeira internacional. Todos os fundos dos utilizadores são mantidos em contas segregadas e protegidas.

Os depósitos são creditados instantaneamente na conta do utilizador, enquanto os levantamentos são processados dentro dos prazos estabelecidos para cada método de pagamento. Podem ser aplicadas taxas de processamento conforme especificado na secção de pagamentos do website.

Depósitos mínimos variam entre €10 e €50 dependendo do método de pagamento selecionado
Levantamentos requerem verificação completa da identidade e podem demorar até 5 dias úteis
Fundos provenientes de atividades ilegais ou suspeitas serão bloqueados e reportados às autoridades
Bonificações e promoções estão sujeitas a requisitos específicos de apostas antes do levantamento
A plataforma reserva-se o direito de solicitar documentação adicional para transações de valor elevado

Todas as transações são registadas e podem ser consultadas no histórico da conta do utilizador. Em caso de disputas financeiras, serão aplicados os procedimentos internos de resolução antes de recurso a entidades externas.

Jogo Responsável e Proteção de Menores

A plataforma está comprometida com a promoção do jogo responsável e a prevenção de comportamentos problemáticos relacionados com o jogo. Disponibilizamos ferramentas de autocontrolo que permitem aos utilizadores estabelecer limites pessoais de tempo e dinheiro.

Utilizadores podem definir limites diários, semanais ou mensais para depósitos e apostas
Períodos de pausa temporária ou autoexclusão permanente estão disponíveis mediante solicitação
Sinais de comportamento problemático são monitorizados e podem resultar em intervenção proativa
Recursos de apoio e contactos de organizações especializadas são disponibilizados no website
A plataforma colabora com entidades reguladoras na implementação de medidas de proteção

É expressamente proibido o acesso de menores aos serviços da plataforma. Implementamos sistemas rigorosos de verificação de idade e identidade para prevenir a utilização por indivíduos não elegíveis. Pais e responsáveis devem supervisionar o acesso a dispositivos que possam ser utilizados para jogos online.

Disposições Legais Finais

Estes termos de utilização são regidos pela legislação portuguesa e qualquer disputa será resolvida pelos tribunais competentes de Portugal. A plataforma reserva-se o direito de terminar ou suspender serviços a qualquer utilizador que viole estes termos ou participe em atividades fraudulentas.

Alterações aos termos entrarão em vigor 30 dias após publicação no website
Comunicações oficiais serão enviadas para o endereço de email registado na conta
A invalidade de qualquer cláusula não afeta a validade das restantes disposições
Estes termos prevalecem sobre quaisquer acordos anteriores relacionados com a utilização da plataforma
Questões não contempladas nestes termos serão resolvidas de acordo com as melhores práticas da indústria

Para questões relacionadas com estes termos de utilização, os utilizadores podem contactar o nosso serviço de apoio ao cliente através dos canais disponibilizados no website. Mantemos um registo completo de todas as comunicações para garantir transparência e resolução eficiente de questões.