Política de Privacidade
Esta Política de Privacidade estabelece os princípios e procedimentos relativos à recolha, processamento, armazenamento e proteção de dados pessoais dos utilizadores da nossa plataforma de jogos online. Em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação portuguesa aplicável, comprometemo-nos a garantir a máxima segurança e transparência no tratamento das suas informações pessoais. A presente política aplica-se a todos os serviços oferecidos através da nossa plataforma, incluindo jogos de casino, apostas desportivas e outros produtos de entretenimento online disponibilizados aos residentes em Portugal.
1. Informações Gerais e Responsável pelo Tratamento
A nossa empresa atua como responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma de jogos online. O processamento de dados pessoais é realizado em estrita conformidade com as disposições do RGPD, da Lei de Proteção de Dados Pessoais portuguesa e demais regulamentação aplicável no território nacional. Todos os utilizadores têm o direito de ser informados sobre a forma como os seus dados são tratados, bem como sobre os seus direitos enquanto titulares desses dados.
A nossa atividade está licenciada e regulamentada pelas autoridades competentes portuguesas, incluindo o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos (SRIJ), garantindo assim o cumprimento de todas as obrigações legais no âmbito da proteção de dados e da operação de jogos online em Portugal. Esta política é revista regularmente para assegurar a sua atualização face a alterações legislativas ou operacionais.
2. Tipos de Dados Recolhidos
Recolhemos diversos tipos de informações pessoais necessárias para o funcionamento seguro e eficiente da nossa plataforma de jogos. A recolha destes dados é fundamental para cumprir as obrigações legais, verificar a identidade dos utilizadores e prevenir atividades fraudulentas ou de branqueamento de capitais.
| Categoria de Dados | Tipos de Informação | Finalidade Principal |
| Dados de Identificação | Nome completo, data de nascimento, nacionalidade, número de documento de identificação | Verificação de identidade e cumprimento KYC |
| Dados de Contacto | Endereço de e-mail, número de telemóvel, morada residencial | Comunicação e verificação de conta |
| Dados Financeiros | Informações de pagamento, histórico de transações, métodos de depósito e levantamento | Processamento de pagamentos e prevenção de fraude |
| Dados Técnicos | Endereço IP, informações do dispositivo, dados de navegação | Segurança da plataforma e experiência do utilizador |
Os dados biométricos ou outras categorias especiais de dados pessoais não são recolhidos, exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais específicas. Todos os dados recolhidos são processados de forma proporcional e limitada ao necessário para as finalidades identificadas.
3. Finalidades e Base Legal do Tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais baseia-se em diferentes fundamentos legais, consoante a finalidade específica. A execução do contrato de prestação de serviços de jogos online constitui a base principal para o processamento da maioria dos dados pessoais. Adicionalmente, o cumprimento de obrigações legais, nomeadamente as relacionadas com a prevenção do branqueamento de capitais e a verificação de identidade, justifica o tratamento de determinadas categorias de dados.
- Criação e gestão de contas de utilizador
- Processamento de depósitos e levantamentos
- Verificação de identidade e prevenção de fraude
- Cumprimento de obrigações de combate ao branqueamento de capitais
- Fornecimento de suporte ao cliente
- Implementação de medidas de jogo responsável
- Comunicações promocionais baseadas em consentimento
- Análise estatística e melhoria dos serviços
O consentimento explícito é solicitado para atividades de marketing direto e para a utilização de cookies não essenciais. Os utilizadores podem retirar o seu consentimento a qualquer momento através das definições da conta ou contactando o nosso serviço de apoio ao cliente.
4. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais podem ser partilhados com terceiros apenas nas circunstâncias estritamente necessárias e em conformidade com a legislação aplicável. Trabalhamos exclusivamente com fornecedores de serviços que demonstram níveis adequados de proteção de dados e que se comprometem contratualmente a respeitar os mesmos padrões de segurança que implementamos internamente.
As categorias de terceiros com quem podemos partilhar dados incluem processadores de pagamento licenciados, fornecedores de serviços técnicos, empresas de verificação de identidade certificadas e autoridades regulamentares quando legalmente exigido. Em nenhuma circunstância os dados são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais não relacionados com a prestação dos nossos serviços.
Todas as transferências de dados para países fora da União Europeia são realizadas com base em decisões de adequação da Comissão Europeia ou através da implementação de garantias adequadas, como cláusulas contratuais tipo aprovadas pela Comissão Europeia. Os utilizadores podem solicitar informações detalhadas sobre as transferências internacionais que afetem os seus dados pessoais.
5. Período de Conservação de Dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, respeitando sempre os prazos mínimos estabelecidos pela legislação portuguesa e europeia. Os dados de identificação e transacionais são mantidos por um período de cinco anos após o encerramento da conta, conforme exigido pela regulamentação de combate ao branqueamento de capitais.
Os dados de comunicações promocionais são eliminados imediatamente após a retirada do consentimento ou cancelamento da subscrição. Dados técnicos e de navegação são conservados por períodos mais curtos, geralmente não superiores a dois anos, salvo quando necessários para investigações de segurança ou cumprimento de obrigações legais específicas.
Após o término dos prazos de conservação, todos os dados são eliminados de forma segura e irreversível dos nossos sistemas, incluindo cópias de segurança. Os utilizadores podem solicitar informações detalhadas sobre os prazos de conservação aplicáveis aos seus dados específicos contactando o nosso Encarregado de Proteção de Dados.
6. Direitos dos Utilizadores
Em conformidade com o RGPD e a legislação portuguesa, todos os utilizadores beneficiam de um conjunto abrangente de direitos relativos aos seus dados pessoais. Estes direitos podem ser exercidos através do envio de pedido fundamentado para o nosso serviço de apoio ao cliente ou contactando diretamente o Encarregado de Proteção de Dados.
- Direito de acesso aos dados pessoais e informações sobre o seu tratamento
- Direito de retificação de dados incorretos ou incompletos
- Direito de eliminação dos dados em circunstâncias específicas
- Direito de limitação do tratamento em situações determinadas
- Direito de portabilidade dos dados fornecidos
- Direito de oposição ao tratamento baseado em interesses legítimos
- Direito de retirada do consentimento a qualquer momento
- Direito de apresentar reclamação à autoridade de controlo competente
Todos os pedidos de exercício de direitos são analisados e respondidos no prazo máximo de um mês, podendo este prazo ser prorrogado por dois meses adicionais em casos complexos. A identidade do requerente é sempre verificada antes do processamento de qualquer pedido para garantir a segurança dos dados pessoais.
7. Medidas de Segurança e Contactos
Implementamos medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição. A nossa infraestrutura técnica utiliza tecnologias de encriptação avançadas, sistemas de autenticação multicamada e monitorização contínua para detetar e prevenir incidentes de segurança.
- Encriptação SSL/TLS para todas as comunicações
- Sistemas de firewall e deteção de intrusão
- Controlos de acesso baseados em funções
- Auditorias regulares de segurança
- Formação contínua de colaboradores em proteção de dados
- Planos de resposta a incidentes de segurança
- Backups seguros e planos de recuperação de dados
Em caso de violação de dados pessoais que apresente riscos para os direitos e liberdades dos titulares, os utilizadores afetados são notificados no prazo máximo de 72 horas após a deteção do incidente. A nossa equipa de segurança trabalha 24 horas por dia para monitorizar e responder a potenciais ameaças.
Para questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, os utilizadores podem contactar o nosso Encarregado de Proteção de Dados através do endereço eletrónico específico ou através dos canais de apoio ao cliente disponibilizados na plataforma. Última atualização: dezembro de 2024.